Como a proibição da Maçonaria desapareceu do Código de Direito Canônico

Infovaticana, 27 de novembro de 2017.

[https://infovaticana.com/2017/11/27/asi-desaparecio-la-prohibicion-la-masoneria-del-codigo-derecho-canonico/].

Tradução. Bruno Braga.

A Maçonaria vista a partir da Congregação Plenária da Pontifícia Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico, que aconteceu de 20 a 29 de outubro de 1981. 

______

(Padre Paolo M. Siano / OnePeterFive [1]) – De 20 a 29 de outubro de 1981, a Congregação Plenária da Pontifícia Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico se reuniu no Vaticano com o objetivo de discutir e votar a reintrodução do cânon 2335 do Código de Direito Canônico de 1917, que pune com a excomunhão os católicos inscritos na Maçonaria ou em outra seita que conspire contra a Igreja e contra o Estado. Esse cânon não foi reintroduzido no novo Código de Direito Canônico de 1983.

É interessante observar a presença de duas posições dentro da Congregação Plenária: uma minoritária, que desejava a renovação do cânon 2335 (e, portanto, a excomunhão dos católicos pertencentes à Maçonaria) e uma majoritária, que propôs e conseguiu que esse cânon não fosse reintroduzido e, assim, que a excomunhão não fosse aplicada aos católicos-maçônicos.

Apresento alguns trechos das atas, traduzidas do latim pelo padre Zbigniew Suchecki, OFM Conv. e publicadas na revista Religioni e Sette nel mondo [tradução livre: “Religiões e seitas no mundo”] do GRIS (Grupo de Investigação Sócio-Religiosa) de Bolonha [Itália], no n. 1/2008, dedicado ao tema Igreja Católica e Maçonaria.

Os principais argumentos da posição majoritária me parecem falsos e pastoralmente imprudentes. Eles podem ser resumidos assim:

. O cânon 2335 não deve ser reintroduzido, porque fazê-lo implica agir contra os princípios de revisão do Código de Direito Canônico, aprovados pelo Sínodo dos Bispos, em 1967, e por Paulo VI, que pediram a redução das penas latae sententiae a poucos casos.

. Visto que os graus de adesão à Maçonaria são diversos, não é possível saber em qual dos graus inicia a maquinação contra a Igreja e se o réu, “juiz de si mesmo”, sabe com certeza que é culpável da maquinação e, portanto, que incorreu na pena.

. Considera-se válida a opinião segundo a qual o cânon 2335 atém-se apenas àqueles que atuam contra a Igreja, como confirma a Notificatio da Congregação para a Doutrina da Fé de 18 de julho de 1974.

Entre os que defendiam esta posição estavam:

– o pe. Esteban Gómez OP (docente no Angelicum de Roma), que afirmou que “é mais grave a adesão ao comunismo, de modo que, se se excomunga os maçons, os comunistas deveriam ser excomungados”;

– o Cardeal Rosalio José Castillo Lara SDB (Secretário da Pontifícia Comissão para a Revisão do C.I.C), que estava de acordo com Gómez, acrescentando que “a Maçonaria não é a mesma em todas as nações”;

– o Cardeal Franz König, que afirmou que “a posição da Conferência Episcopal alemã (ver mais abaixo) vale somente para a Maçonaria desse país, e não para todos”. König apela à citada Notificatio da CDF de 1974.

– Mons. José Vicente Andueza Henriquez, que afirmou que “a Maçonaria em países como a Venezuela convive pacificamente com a Igreja, e que existem maçons ‘de boa fé’, que não tramam contra a Igreja, mas colaboram com ela”. Ademais, o Mons. Henriquez sustentou que “a excomunhão dos maçons é inútil, porque não os impede de ter novos adeptos, pelo contrário, introduzi-la novamente no novo Código de Direito Canônico suscitaria ‘novas e inúteis inimizades’”. Segundo o prelado venezuelano, “na América Latina o verdadeiro perigo é o comunismo, não a Maçonaria” (cf. pp. 224-228);

– Mons. Roman Arrieta Villalobos, Presidente da Conferência Episcopal da Costa Rica, estava convencido de que “em muitas partes do mundo a Maçonaria já não conspira contra a Igreja, nem aberta nem ocultamente”.

Vejamos agora os principais argumentos da posição minoritária, a favor da reintrodução da pena estabelecida no cânon 2335:

. A Conferência Episcopal alemã observou que a Igreja tem o dever de indicar claramente aos fiéis o que é perigoso para a fé, e “a adesão de um católico à Maçonaria atinge os fundamentos da fé”. Depois de quase seis anos de conversas com os líderes oficiais da Maçonaria da Alemanha (claramente favorável à Igreja), os Bispos alemães chegaram à conclusão de que a essência da Maçonaria é a mesma em todas as partes, e, por conseguinte, pediram a reintrodução do cânon 2335 no novo Código de Direito Canônico. Outras conferências episcopais, diferentemente da alemã, talvez não tivessem tanta familiaridade com fatos, documentos e rituais maçônicos autênticos. A atividade contra a Igreja é um dos princípios fundamentais da Maçonaria. Ademais, os maçons alemães haviam “recusado categoricamente” a petição de alguns Bispos, que pediram para examinar os rituais dos graus que estavam acima dos três primeiros. Se o juízo sobre a Maçonaria local em cada país fosse deixado a cada conferência episcopal, “era fácil imaginar quantas pressões sofreriam os Bispos por parte de pessoas influentes, com poder ou posição social, ou por parte dessa opinião pública, cujo pensamento não é alheio à Maçonaria”. Seguindo com o tema da Maçonaria, os Bispos alemães observaram que “para a maioria dos fiéis é impossível formar um juízo exato sobre este assunto. O dever da Igreja é precisamente este: indicar aos fiéis onde se escondem os perigos para a sua fé e para a sua vida cristã”.

. O Cardeal Giuseppe Siri observou: “1). Não mudou praticamente nada no modo de agir da seita maçônica. 2). Se se objeta que a autoridade da Igreja (Paulo VI) disse que a pena deve ser reduzida, respondo: ‘Quando aconselhamos, devemos fazer essas coisas que são adequadas para este tempo’”.

. O Cardeal Joseph Ratzinger observou que as diferentes posições das conferências episcopais não implicava que a Maçonaria fosse distinta nesses territórios, mas que havia Bispos que não estavam tão bem informados como os alemães, que haviam descoberto que a essência da Maçonaria afirma o relativismo entre o verdadeiro e o falso, entre o bem e o mal. É o mesmo relativismo que alimenta a crise moral contemporânea. Por isso, a Maçonaria constitui “um perigo extraordinário” e muito “mais sutil” que o comunismo. Nos primeiros três graus, os maçons alemães estavam abertos ao diálogo, mas, nos trinta graus superiores, guardavam “uma disciplina secreta, organizada de forma muito severa”. Ratzinger considerou que “a opinião” do padre Gómez demonstrava “certa indulgência, que não corresponde à gravidade da questão e do trabalho que realizamos”.

– O Cardeal Pietro Palazzini replicou assim a objeção “unânime” dos consultores da Pontifícia Comissão para a Revisão do Código de Direito Canônico: “A reintrodução do cânon 2335 não viola os princípios aprovados pelo Papa e pelo Sínodo dos Bispos de 1967; a redução das penas não implica a eliminação de todas as penas; entre os Bispos alemães que pedem a reintrodução do cânon 2335 há alguns que participaram desse Sínodo, mas que, tendo aprendido com a experiência, compreendem a necessidade de excomungar os maçons, porque o seu ‘credo’ é ‘apostasia, pelo menos implícita’; quer dizer, elimina a verdade e a religião revelada enquanto acolhem os católicos como ‘idiotas úteis’. Na pastoral, deve-se evitar os equívocos e mostrar claramente o caminho seguro para a salvação. A Maçonaria é mais perigosa que o comunismo, porque este é um inimigo declarado da Igreja, e a Maçonaria é mais hipócrita”.

***

Na esteira do Cardeal König, do Mons. Henriquez, etc., parece que podemos acrescentar o “Comentário ao Código de Direito Canônico”, publicado em 1985 pela Pontifícia Universidade Urbaniana (PUU), e reeditado em 2001 pela Livraria Editora Vaticana (LEV) com a apresentação do Cardeal Mario Francesco Pompedda, então Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica. Em ambas as edições (PUU, pp. 806-807; LEV, p. 814), editadas pelo Mons. Pio Vito Pinto, no que diz respeito ao tema “Maçonaria”, deixa-se entender que “não é fácil aplicar o cânon 1374 (que pede uma pena justa para quem se inscreve em associações que atuam contra a Igreja), a menos que a autoridade eclesiástica universal e particular competente indique de forma clara a quais organizações esse cânon faz referência” […]

Eu me pergunto: por que, nesse comentário, não foi citada também a declaração da Congregação para a Doutrina da Fé de 1983, que confirma a incompatibilidade entre ser maçom (seja de que tipo for) e ser católico?

Em resumo, sou da opinião de que a crise da Igreja, ontem como hoje, é também o resultado das distintas atitudes dos prelados com relação à Maçonaria.

NOTAS.

[1]. Cf. [https://onepeterfive.com/prohibition-freemasonry-disappeared-canon-law/].

Os comentários estão fechados.